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Vereadores aprovam lei que institui Guarda Municipal de Vila Velha
29 de julho de 2011

 

 

A Guarda Civil Municipal de Vila Velha, que já existia de fato, passa agora a existir de direito. Isso porque, no dia 05 de julho, a Câmara de Vereadores do Município aprovou por unanimidade a lei que institui a guarda. Sendo assim, Vila Velha passará a compor o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e deverá se adequar às diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional de Segurança Publica, em sintonia com a tendência nacional.

De acordo com o presidente do Sigmates, Eromildo Cruz, essa é uma grande conquista para os agentes de trânsito. “Ficamos muito felizes com a aprovação da lei, mas ainda devemos trabalhar muito para que seja possível constituir uma guarda única. Queremos garantir aos trabalhadores e gerentes da guarda a sensação de pertencerem a uma só corporação, com a mesma formação e o mesmo padrão de trabalho”, explica.

 

A lei foi publicada no Diário Oficial do dia 19 de julho de 2011. No entanto, o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, vetou o Artigo 13º, § 3º, que concedia aos servidores da Guarda o direito de receberem Risco de Vida. Essa foi uma emenda proposta pelo Sigmates e continuaremos lutando para que esse direito seja garantido aos trabalhadores da Guarda Municipal de Vila Velha.

 

De acordo com a Prefeitura Municipal de Vila Velha, o concurso para agente da guarda deve ser realizado ainda neste semestre. “Nossa expectativa é que a Guarda Municipal comece a atuar até o final do próximo verão”, revela Neucimar.

 

Em nome de toda a categoria, o Sigmates agradece aos vereadores, que votaram favoravelmente à aprovação dessa lei, inclusive acatando propostas de emendas sugeridas pelo nosso sindicato. Pedimos ainda que continuem acompanhando os próximos passos para a garantia do funcionamento efetivo da Guarda Municipal. Sem dúvida, esse comportamento demonstrou o compromisso social da Câmara perante a população canela verde. Nosso próximo passo é trabalhar na formatação de uma guarda briosa e digna de respeito e reconhecimento dos moradores de Vila Velha.

 

 

 

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