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Sigmates discute Pré-Minuta da Lei que instituirá a Guarda Civil Municipal de Vila Velha
20 de janeiro de 2011

Na terça-feira (18), os diretores do Sigmates se reuniram com representantes da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e da Secretaria Municipal de Defesa Social da Prefeitura de Vila Velha para a elaboração da Pré-Minuta que instituirá a Guarda Civil Municipal de Vila Velha.

O presidente do Sigmates, Eromildo Cruz, destacou a importância da parceria nesta discussão. “O melhor momento para a participação da categoria é o seu início, quando a ideia começa a receber forma no papel”, afirmou.

Eromildo fez crítica ao modelo de Guarda Municipal de Vitória dizendo que em lá existe uma Guarda dividida ao meio, lá os Agentes de Trânsito são considerados meio Guardas enquanto os chamados Agentes Comunitários são os legítimos Guardas, isto porque os Guardas Comunitários receberam formação qualificada para atuar como um corpo apêndice e auxiliar da Polícia Militar e os Agentes de Trânsito não são vistos, na prática, como servidores capazes de atuar efetivamente na Segurança Pública. “Espero que o Prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, esteja disposto a preparar a atual Guarda de Trânsito, que já existe, e ampliar as suas ações para de fato operar a segurança do trânsito e da sociedade oferecendo ao cidadão uma guarda qualificada, merecedora de reconhecimento e respeito em toda cidade”, concluiu.

O esforço conjunto das Secretarias envolvidas na elaboração de um esboço de minuta de dispositivo legislativo para a criação e institucionalização da Guarda Civil Municipal de Vila Velha também foi elogiado pelo diretor jurídico do Sigmates, Fabrício Celeste. Na oportunidade, Fabrício também entregou para os representantes da PMVV um contra-projeto de minuta elaborado pelo sindicato. “É importante criar uma lei que não venha a conter as mesmas brechas e obstáculos legislativos de experiências anteriores. É imprescindível desmistificar, ainda no nascedouro da corporação, alguns obstáculos de competência e atribuições jurídicas que são comumente levantados, em especial contra os agentes municipais de trânsito”, ressaltou o diretor jurídico do Sigmates. “Não se pode conceber, na atual conjuntura social nacional, a criação de uma guarda municipal que não atue efetivamente na prevenção à violência e à criminalidade, dentro da estrutura da segurança pública estatal”, enfatizou.

Os representantes da PMVV ponderaram as falas dos diretores do Sigmates e compartilharam o desejo que esta Guarda atenda da melhor forma possível a população assim como tenha reconhecimento profissional. “Deixo clara minha preocupação com o funcionamento da Guarda como um todo, já que parte dela hoje (o trânsito) está lotada na Secretaria de Trânsito. Buscaremos uma forma de equalizar a operacionalidade dessa Guarda de forma a não haver conflitos entre secretarias. Será um desafio e uma questão a se pensar e resolver”, assegurou o Secretário de Defesa Social, Ledir Porto.

Antes de encerrar a reunião, o Sigmates definiu a representante sindical que irá acompanhar todo o os desdobramentos com vistas à institucionalização da Guarda Municipal de Vila Velha: a diretora tesoureira Clarisse Senatore.

Assessoria Raiz Comunica